Um marco na saúde global
Em uma decisão considerada histórica, os países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram um acordo global voltado para a prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias. A decisão foi tomada durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, na Suíça, após três anos intensos de negociações entre representantes de mais de 190 países.
O pacto visa evitar a repetição dos erros observados durante a pandemia de COVID-19, como a desigualdade no acesso a vacinas, falta de compartilhamento de dados e demora na resposta internacional. O novo tratado busca estabelecer uma abordagem coordenada e equitativa entre os países para proteger vidas e reduzir impactos socioeconômicos em futuras crises sanitárias.
O que o acordo prevê?
Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS)
Um dos principais pilares do acordo é o estabelecimento do PABS — uma estrutura internacional que obriga os países a compartilharem rapidamente amostras de patógenos emergentes e informações genéticas com a comunidade científica mundial. Em contrapartida, os países que compartilham os dados terão acesso garantido a vacinas, medicamentos e diagnósticos, especialmente aqueles em desenvolvimento ou de baixa renda.
Reserva de vacinas e medicamentos para a OMS
Outro ponto essencial do tratado é a obrigação dos fabricantes de reservar 20% de sua produção de vacinas, medicamentos e testes diagnósticos em caso de uma nova pandemia. Desse total, metade deverá ser doada e a outra metade oferecida à OMS a preços acessíveis. Isso garante que nações mais vulneráveis tenham acesso aos insumos essenciais em situações de emergência.
Princípio “Uma Só Saúde”
O acordo também reforça o princípio de “Uma Só Saúde”, que reconhece a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental. A prevenção de novas pandemias exige monitoramento contínuo de surtos zoonóticos e condições ambientais que favoreçam o surgimento de doenças infecciosas, exigindo cooperação entre diferentes setores.
Limitações e críticas
Embora o acordo seja juridicamente vinculativo, ele não prevê penalidades para os países que descumprirem suas obrigações. Isso tem gerado preocupações entre especialistas sobre sua efetividade real. Outro ponto crítico é a ausência dos Estados Unidos, que se retiraram das etapas finais das negociações. Como principal financiador da OMS, sua não adesão pode reduzir o alcance e a força do pacto.
Além disso, as discussões sobre pontos técnicos e operacionais — como a forma de distribuição das vacinas e a governança do sistema de compartilhamento de dados — ainda estão em andamento e devem continuar pelos próximos meses.
O que vem pela frente?
Para que o tratado entre em vigor, ao menos 60 países devem ratificá-lo em seus respectivos parlamentos. A expectativa da OMS é que o processo de ratificação seja concluído até o final de 2025. Paralelamente, grupos técnicos continuam trabalhando nos detalhes operacionais do tratado, como o funcionamento do PABS e a infraestrutura necessária para garantir resposta rápida e equitativa a surtos emergentes.
O acordo também deverá servir como base para futuras reformas nos sistemas nacionais de saúde pública, exigindo maior investimento em vigilância epidemiológica, capacidade laboratorial e produção regional de insumos estratégicos.
Um passo importante, mas não o fim
Apesar das críticas e desafios, o acordo representa um passo importante rumo à construção de um sistema internacional mais justo e preparado para lidar com crises de saúde. Ele é resultado direto das lições aprendidas com a COVID-19 e demonstra um esforço global inédito para evitar que o mundo seja novamente pego de surpresa.
A implementação efetiva desse tratado dependerá da vontade política dos países, do financiamento adequado e da cooperação contínua entre governos, instituições científicas e a sociedade civil.
