Introdução
Em 19 de maio de 2025, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a Nova Política de Educação a Distância (EaD), com o objetivo de aprimorar a qualidade do ensino superior remoto no Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, estabelece novas diretrizes para a oferta de cursos na modalidade EaD.
Principais Mudanças
1. Proibição de EaD para Determinados Cursos
Os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial, devido à necessidade de atividades práticas e estágios supervisionados.
2. Introdução do Modelo Semipresencial
Foi instituída a modalidade semipresencial, que combina aulas presenciais, atividades assíncronas (videoaulas gravadas) e síncronas (aulas online ao vivo). A proporção entre essas modalidades será definida conforme regulamentação específica.
3. Exigência de Avaliações Presenciais
Todos os cursos EaD deverão incluir, no mínimo, uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso significativo na composição da nota final.
4. Infraestrutura e Corpo Docente
As instituições deverão garantir infraestrutura adequada nos polos EaD, incluindo laboratórios e ambientes de estudo. Além disso, será exigida a presença de mediadores pedagógicos com formação compatível com o curso, distintos dos tutores administrativos.
Suspensão de Novos Cursos EaD
O MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como a ampliação de vagas e a abertura de novos polos EaD. A suspensão, iniciada em março de 2024, permanece em vigor enquanto a Nova Política de Educação a Distância é implementada e o novo marco regulatório é finalizado.
Objetivos da Nova Política
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Qualidade no Ensino: Assegurar que os cursos EaD ofereçam formação de qualidade equivalente à presencial.
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Regulação e Supervisão: Fortalecer os mecanismos de regulação e supervisão das instituições que ofertam cursos EaD.
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Acesso à Educação: Ampliar o acesso ao ensino superior, especialmente em regiões com menor oferta de cursos presenciais.
